CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA A TITULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS FPM VISANDO PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS.

Quem contratou

MUNICIPIO DE BARCARENAPrefeitura Municipal de Barcarena. Barcarena/PA. CNPJ 05.058.458/0001-15

Quem foi contratado

CAMILA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.656.426/0001-36

Detalhes

Assinatura

18/06/2026

Vigência

18/06/2026 a 18/06/2028

Valor inicial

R$ 30.536.047,06

Parcelas

1 de R$ 30.536.047,06

Valor acumulado

R$ 30.536.047,06

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

6038

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Renato Ogawa (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

05058458000115-1-000069/2026

Número de controle PNCP

05058458000115-2-000072/2026

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