Contrato 26-0601-002-PMO · Contrato (termo inicial) · Ourém/PA
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À…
Valor globalR$ 35,0 milR$ 35.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/06/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 01/06/2026
Valor inicialR$ 35,0 mil1 parcela(s) de R$ 35.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE OUREM/ PA. Ourém/PA. CNPJ 05.149.133/0001-48
Quem foi contratado
22.211.897/0001-35
Objeto do contrato
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE E REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), APOIO NA ADESÃO E ACOMPANHAMENTO DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS, INCLUINDO O PARCELAMENTO ESPECIAL DOS MUNICÍPIOS (PEM) (EC Nº 136/2025), BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS FEDERAIS E ACESSÓRIAS, VISANDO À REGULARIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1805001/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Junhão (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05149133000148-1-000037/2026
- Controle PNCP
- 05149133000148-2-000029/2026
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