Contrato 20250235 · Contrato (termo inicial) · Magalhães Barata/PA
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO TRIBUTARIA VISANDO O REPASSE…
Valor globalR$ 148,3 milR$ 148.334,62, informado pelo órgão
Assinatura01/08/2025Serviços
Vigência até01/08/2026início em 01/08/2025
Valor inicialR$ 148,3 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA. Magalhães Barata/PA. CNPJ 05.171.947/0001-89
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO TRIBUTARIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICIPIO EM FACE DA ILEGAL FIXACAO DO VALOR MINIMO NACIONAL PARA O MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA/PA
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 6.2025-100302
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Gerson Miranda (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05171947000189-1-000083/2025
- Controle PNCP
- 05171947000189-2-000025/2025
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