Constitui objeto do CONTRATO o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR, para atender à sua unidade denominada SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.487.631/0001-09, localizada na ENDERECO RURAL, 9999 - FAZENDA DOS COELHOS, Bairro AREA RURAL, Município de ITAÚNA, Estado de Minas Gerais.A energia elétrica será fornecida em forma de corrente alternada, trifásica, tensão de 13,8 kV entre fases e frequência de 60 Hz.

Quem contratou

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSPDEPEN/MG. Belo Horizonte/MG. CNPJ 05.487.631/0001-09

Quem foi contratado

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.06.981.180/0001-16

Detalhes

Assinatura

10/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 21/09/2031

Valor inicial

R$ 210.532,50

Parcelas

60 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 210.532,50

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

1451044 000076/2026

Governador(a) eleito(a) em 2022

Zema (NOVO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

05487631000109-1-000070/2026

Número de controle PNCP

05487631000109-2-000439/2026

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