Contrato 009524369 · Contrato (termo inicial) · Belo Horizonte/MG
Contratação da prestação de serviços bancários para pagamento de indivíduos privados de liberdade (IPLs) que…
Valor globalR$ 132,0 milR$ 132.000,00, informado pelo órgão
Assinatura04/11/2026Serviços
Vigência até27/07/2027início em 05/11/2026
Valor inicialR$ 132,0 mil8 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUCAO. Belo Horizonte/MG. CNPJ 05.487.631/0001-09
Quem foi contratado
00.000.000/0001-91
Objeto do contrato
Contratação da prestação de serviços bancários para pagamento de indivíduos privados de liberdade (IPLs) que exercem atividade laboral no âmbito do sistema prisional, conforme previsto na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal LEP), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência".
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 132.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1451044 000285/2026
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Zema (NOVO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05487631000109-1-000129/2026
- Controle PNCP
- 05487631000109-2-000520/2026
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