O presente objeto do contrato é a prestação de serviços de âmbito domiciliar (home care) para paciente…

O presente objeto do contrato é a prestação de serviços de âmbito domiciliar (home care) para paciente assistido pela Fundação Municipal de Saúde, por dispensa emergencial para atender determinação judicial referente ao processo n°. 0838355-65.2025.8.18.0140. 1.2. O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter Contratação direta, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e anexos. 1.3. O prazo de vigência da contratação vigência contratual é de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n. º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;