O objeto do presente instrumento é o FORNECIMENTO parcelado, pela CREDENCIADA, de Fornecimento de Órteses e…

O objeto do presente instrumento é o FORNECIMENTO parcelado, pela CREDENCIADA, de Fornecimento de Órteses e Próteses nas especialidades de Neurocirurgia e Ortopedia, destinado a atender a demanda do Hospital de Urgência de Teresina- HUT do Município de Teresina-PI e encaminhados por meio de regulação pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina, nos termos e nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência e Edital e seus anexos. 1.2. Os itens do objeto que a CREDENCIADA se compromete a fornecer, em conformidade com as especificações do Anexo II do Edital, são os seguintes:

O objeto a ser credenciado enquadra-se na condição de inexigibilidade de licitação (Inciso IV,do Art. 74, Lei 14.133/21), caracterizada pela impossibilidade de competição entre os concorrentes uma vez que os preços e serviços a serem credenciados são padronizados através da “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde – Tabela SUS” e há a necessidade de contratação de todos os prestadores de serviços que tenham condições de atender a demanda do Hospital de Urgência de Teresina-HUT;