O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, mediante…

O objeto do presente instrumento é a contratação em caráter emergencial, por dispensa de licitação, mediante contratação direta pelo procedimento eletrônico, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 8º ao 12º do Decreto Municipal nº 25.530/2024, para aquisição de material médico hospitalar de consumo (agulhas, cateteres, seringas, sondas e outros) para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde. Nas condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e anexos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, não prorrogável. 1.3 A contratação emergencial terá prazo máximo de até 12 (doze) meses, limitado ao tempo estritamente necessário para o atendimento imediato da situação emergencial e para a recomposição dos estoques críticos, ou até a conclusão da contratação regular correspondente, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021