O objeto da presente dispensa é contratação direta, Aquisição de Balanças especifica para pesagem de…

O objeto da presente dispensa é contratação direta, Aquisição de Balanças especifica para pesagem de cadeirante por dispensa de valor para atender a população com deficiência a fim de fortalecer a inclusão no âmbito da Fundação Municipal de Saúde, a ser realizada por contratação direta em razão do baixo valor, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II e do Decreto Municipal nº 24.006/2023, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.

Nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, por não se tratar de contratação de fornecimento contínuo, a vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou até a data do recebimento definitivo do objeto, o que ocorrer primeiro, período necessário para assegurar o fornecimento, a entrega e a verificação da conformidade técnica do equipamento, bem como o atendimento às garantias legais e contratuais eventualmente aplicáveis.