CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA…

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADOS EM FISIOTERAPIA, ATENDIMENTOS/ACOMPANHAMENTOS EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS E CONSULTAS NÍVEL SUPERIOR (EXCETO MÉDICO) NAS ESPECIALIDADES: FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PSICOPEDAGOGO, PSICOLOGO CLINICO E TERAPEUTA OCUPACIONAL, A FIM DE ATENDER A DEMANDA EXISTENTE NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/TERESINA E A DE OUTROS PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura do Contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.3.2. A prorrogação do contrato dependerá da verificação da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, ficando condicionada a aceitação dos valores praticados pela Tabela SIGTAP, manutenção do cadastro atualizado junto ao CNES e habilitação junto ao Ministério da Saúde pela contratada.