CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente edital tem por objeto contratar entidades/pessoas jurídicas de…

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente edital tem por objeto contratar entidades/pessoas jurídicas de direito privado com ou sem fins lucrativos, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM E SEM SEDAÇÃO EM ADULTOS E CRIANÇAS (Raio X, ressonância magnética, ultrassonografia, tomografia, endoscopia e medicina nuclear), Atendimento ambulatorial, sendo que alguns procedimentos são condicionados a habilitação prévia junto ao Ministério da Saúde a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde SUS/Teresina e a de outros que para a Fundação Municipal de Saúde sejam referenciados, prestadoras de serviços de atenção à saúde, a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do SUS de Teresina e a de outros que para a Secretaria Municipal de Saúde sejam referenciados, de forma eletiva, por intermédio da DRCAA/FMS.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura do Contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.