Contrato 0904 · Contrato (termo inicial) · Vitória do Mearim/MA
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a…
Quem contratou
MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Vitória do Mearim/MA. CNPJ 05.646.807/0001-10
Quem foi contratado
JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05.500.356/0001-08
Objeto do contrato
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,12
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 1603/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Nato da Nordestina (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05646807000110-1-000012/2026
- Controle PNCP
- 05646807000110-2-000097/2026
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