Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · Santana do Araguaia/PA
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Advocacia…
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia. Santana do Araguaia/PA. CNPJ 05.832.977/0001-99
Quem foi contratado
20.446.138/0001-26
Objeto do contrato
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua à Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia-PA, em auxílio à Procuradoria Geral do Município, abrangendo atividades estratégicas, consultivas, preventivas e contenciosas, relacionadas especificamente ao Direito Público e ao funcionamento do Poder Executivo Municipal. Os serviços destinam-se a assegurar suporte jurídico qualificado às atividades institucionais da Prefeitura Municipal, Secretarias e seus respectivos Fundos, bem como à representação e defesa junto aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e demais órgãos de controle, sob a vigência da Lei 14.133/21.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Alienação de bens móveis/imóveis
- Processo
- INEXIGIBIL.DE LICITAÇÃO Nº 01
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eduardo da Machado (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05832977000199-1-000029/2026
- Controle PNCP
- 05832977000199-2-000001/2026
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