Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · Santana do Araguaia/PA

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Advocacia…

Valor globalR$ 360,0 milR$ 360.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/01/2026Alienação de bens móveis/imóveis
Vigência até31/12/2026início em 01/01/2026
Valor inicialR$ 360,0 mil12 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA

Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia. Santana do Araguaia/PA. CNPJ 05.832.977/0001-99

Quem foi contratado

CARLOS GODOY S.DE AD.I

20.446.138/0001-26

Objeto do contrato

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua à Prefeitura Municipal de Santana do Araguaia-PA, em auxílio à Procuradoria Geral do Município, abrangendo atividades estratégicas, consultivas, preventivas e contenciosas, relacionadas especificamente ao Direito Público e ao funcionamento do Poder Executivo Municipal. Os serviços destinam-se a assegurar suporte jurídico qualificado às atividades institucionais da Prefeitura Municipal, Secretarias e seus respectivos Fundos, bem como à representação e defesa junto aos Tribunais de Contas, ao Poder Judiciário e demais órgãos de controle, sob a vigência da Lei 14.133/21.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Alienação de bens móveis/imóveis
Processo
INEXIGIBIL.DE LICITAÇÃO Nº 01
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Eduardo da Machado (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
05832977000199-1-000029/2026
Controle PNCP
05832977000199-2-000001/2026

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