Contrato 79 publicado no PNCP
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento operacional, procedimental e suporte técnico à fase externa dos procedimentos licitatórios de projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada do Município de Porto Velho.
R$ 2.346.639,60
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE PORTO VELHOMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Porto Velho/RO. CNPJ 05.903.125/0001-45
- Quem foi contratado
- B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO09.346.601/0001-25
Detalhes
- Assinatura
- 27/07/2026
- Vigência
- 27/07/2026 a 27/07/2027
- Valor inicial
- R$ 2.346.639,60
- Parcelas
- 3 de R$ 782.213,20
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 006.001922/2026-21
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Léo (PODE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 05903125000145-1-000003/2027
- Número de controle PNCP
- 05903125000145-2-000442/2026
Informação complementar do órgão
O presente contrato será executado sob o regime de prestação de serviços técnicos especializados sob demanda, conforme as necessidades do Município de Porto Velho para a condução da fase externa de cada projeto estruturado. A execução das atividades pela CONTRATADA ficará estritamente condicionada à emissão prévia de Ordem de Serviço (OS) por parte da Secretaria-Executiva de Política Intersetorial (SGOV-SEPI). Cada Ordem de Serviço especificará o escopo do projeto (concessão ou PPP) a ser submetido ao certame, o cronograma estimado das etapas externas e a vinculação expressa à sistemática de remuneração por transferência de ônus à futura concessionária vencedora, conforme a cláusula 5.6.1 do Contrato. A CONTRATADA iniciará a prestação dos serviços de assessoramento somente após o recebimento formal e aceite da respectiva Ordem de Serviço, que passará a integrar este instrumento para todos os efeitos legais.
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