Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos…

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar-condicionado, ventilação, exaustão mecânica, filtragem e renovação de ar, compreendendo a higienização preventiva realizada no próprio local, sem desinstalação dos equipamentos, o fornecimento e a reposição de peças, acessórios e componentes, os serviços de instalação e desinstalação de aparelhos, o gerenciamento dos equipamentos e a execução do plano de manutenção, operação e controle – PMOC, visando atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município - PGM por um período de 60 (sessenta) meses.

O valor global estimado da contratação é de R$ R$ 267.400,44 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 60 (sessenta) meses, correspondente à execução dos serviços de manutenção e ao fornecimento de peças, acessórios e componentes necessários à manutenção dos equipamentos, sendo da seguinte forma: SERVIÇO: R$ 198.074,40 (cento e noventa e oito mil, setenta e quatro reais e quarenta centavos). PEÇAS: R$ 69.326,04 (sessenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) corresponde ao valor máximo estimado para o fornecimento de peças, acessórios e componentes. O valor estimado para peças, acessórios e componentes, de R$ 69.326,04 corresponde a 35% (trinta e cinco por cento) do valor global estimado da contratação e constitui mera estimativa orçamentária e limite financeiro máximo para atender às necessidades de reposição que possam surgir durante a execução do Contrato. O valor previsto para peças não representa obrigação de gasto ou de aquisição pela Administração. A utilização dos recursos destinados às peças dependerá, obrigatoriamente e de forma cumulativa: I – da efetiva necessidade de substituição de determinada peça, acessório ou componente, identificada durante a execução dos serviços; II – da prévia autorização da Administração, na forma estabelecida neste Contrato; III – da efetiva substituição e fornecimento da peça, acessório ou componente autorizado; e IV – da aceitação e do atesto pela Administração, após a verificação da execução do serviço e/ou do efetivo fornecimento da peça, conforme o caso. Caso o valor destinado às peças não seja utilizado, total ou parcialmente, o saldo remanescente não será devido à Contratada, por não representar obrigação de consumo da Administração. A não utilização, total ou parcial, do valor estimado para peças não dará à Contratada direito a indenização, compensação, pagamento pelo saldo não utilizado ou reequilíbrio econômico-financeiro exclusivamente em razão da ausência ou redução do consumo estimado de peças, ressalvadas as hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro expressamente previstas em lei e decorrentes de fatos que efetivamente preencham seus requisitos legais.