Contrato 140 publicado no PNCP
Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços advocatícios técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação no contencioso de 2º grau de jurisdição, excetuadas as causas de natureza trabalhista e previdenciária, suporte jurídico em representações e procedimentos perante órgãos de controle e fiscalização, e acompanhamento de processos complexos em 1º grau de jurisdição, mediante indicação específica do Prefeito Municipal ou do Procurador-geral do Município, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA.
R$ 240.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE VITORINO FREIRESecretaria Municipal de Administração. Vitorino Freire/MA. CNPJ 06.018.568/0001-16
- Quem foi contratado
- MARIANA HELUY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA43.773.881/0001-96
Detalhes
- Assinatura
- 16/05/2026
- Vigência
- 16/05/2026 a 16/05/2027
- Valor inicial
- R$ 240.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 240.000,00
- Valor acumulado
- R$ 240.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 50/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06018568000116-1-000049/2026
- Número de controle PNCP
- 06018568000116-2-000067/2026
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