Contrato 131 · Contrato (termo inicial) · Lago da Pedra/MA

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA…

Valor globalR$ 23,5 miR$ 23.517.156,27, informado pelo órgão

Assinatura26/03/2026Serviços

Vigência até26/03/2027início em 26/03/2026

Valor inicialR$ 23,5 mi1 parcela(s) de R$ 23.517.156,27

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

Secretaria Municipal de Educação. Lago da Pedra/MA. CNPJ 06.021.810/0001-00

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA

Detalhes

Valor acumulado: R$ 23.517.156,27
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 18/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Maura Jorge (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 06021810000100-1-000023/2026
Controle PNCP: 06021810000100-2-000123/2026

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