Contrato 401 · Contrato (termo inicial) · Lago da Pedra/MA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESTRATÉGICA EM…
Valor globalR$ 420,0 milR$ 420.000,00, informado pelo órgão
Assinatura24/08/2026Serviços
Vigência até24/08/2027início em 24/08/2026
Valor inicialR$ 420,0 mil12 parcela(s) de R$ 35.000,00
Quem contratou
Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos. Lago da Pedra/MA. CNPJ 06.021.810/0001-00
Quem foi contratado
BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26.570.765/0001-50
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESTRATÉGICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FISCAL E FAZENDÁRIA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, FAZENDÁRIOS E JUDICIAIS, ESPECIALMENTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) E JUSTIÇA FEDERAL, INCLUINDO A SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 420.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 267/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Maura Jorge (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06021810000100-1-000111/2026
- Controle PNCP
- 06021810000100-2-000288/2026
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