Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · São Domingos do Maranhão/MA
contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza…
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Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO
Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio. São Domingos do Maranhão/MA. CNPJ 06.113.690/0001-71
Quem foi contratado
REGO CARVALHO GOMES E DUAILIBE ADVOGADOS
25.031.966/0001-17
Objeto do contrato
contratação de Sociedade de Advogados para prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes em consultoria e assessoria jurídica para atuação em demandas de média e alta complexidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA (1º e 2º graus), Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça – STJ e Supremo Tribunal Federal – STF, visando atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão/MA.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 420.000.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 48/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Kleber Tratorzão (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06113690000171-1-000015/2026
- Controle PNCP
- 06113690000171-2-000003/2026
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