Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de assessoria tributária para garantir a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a compra de bens e serviços pela Administração Municipal, em conformidade com as exigências da Instrução Normativa nº 2.145/2023 da Receita Federal e o artigo 158, inciso I da Constituição Federal de 1988, abrangendo os últimos 5 (cinco) anos, com base no Decreto 20.910/1932.

Quem contratou

MUNICIPIO DE FORTUNAPrefeitura Municipal de Fortuna. Fortuna/MA. CNPJ 06.140.404/0001-67

Quem foi contratado

BG TAX CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA48.020.779/0001-33

Detalhes

Assinatura

21/05/2026

Vigência

21/05/2026 a 21/05/2027

Valor inicial

R$ 45.600,00

Parcelas

1 de R$ 45.600,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

270401/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Sebastião Costa (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

06140404000167-1-000017/2026

Número de controle PNCP

06140404000167-2-000041/2026

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