Contrato 20260227/2026 · Contrato (termo inicial) · Pedreiras/MA

contratacao direta por inexigibilidade de sociedade de advocacia especializada para a prestacao de servicos…

Valor globalR$ 2,5 miR$ 2.476.967,88, informado pelo órgão
Assinatura17/09/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 17/09/2026
Valor inicialR$ 2,5 mi1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PEDREIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. Pedreiras/MA. CNPJ 06.184.253/0001-49

Quem foi contratado

CAMILA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

45.656.426/0002-17

Objeto do contrato

contratacao direta por inexigibilidade de sociedade de advocacia especializada para a prestacao de servicos advocaticios especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados a analise, revisao e eventual recuperacao de receitas decorrentes dos repasses constitucionais do Fundo de Parti-cipacao dos Municipios - FPM, compreendendo a apuracao de eventuais diferencas e a adocao e acompanhamento das medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis, inclusive o patrocinio da de-manda, em favor do Municipio de Pedreiras/MA.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
011-2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Vanessa Maia (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06184253000149-1-000072/2026
Controle PNCP
06184253000149-2-000191/2026

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