Contrato 20260227/2026 · Contrato (termo inicial) · Pedreiras/MA
contratacao direta por inexigibilidade de sociedade de advocacia especializada para a prestacao de servicos…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS. Pedreiras/MA. CNPJ 06.184.253/0001-49
Quem foi contratado
CAMILA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45.656.426/0002-17
Objeto do contrato
contratacao direta por inexigibilidade de sociedade de advocacia especializada para a prestacao de servicos advocaticios especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados a analise, revisao e eventual recuperacao de receitas decorrentes dos repasses constitucionais do Fundo de Parti-cipacao dos Municipios - FPM, compreendendo a apuracao de eventuais diferencas e a adocao e acompanhamento das medidas administrativas e/ou judiciais cabiveis, inclusive o patrocinio da de-manda, em favor do Municipio de Pedreiras/MA.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 011-2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Vanessa Maia (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06184253000149-1-000072/2026
- Controle PNCP
- 06184253000149-2-000191/2026
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