Contrato 018 · Contrato (termo inicial) · Pindaré-Mirim/MA
Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada…
Quem contratou
Secretaria Municipal de Administração. Pindaré-Mirim/MA. CNPJ 06.189.344/0001-77
Quem foi contratado
REGO CARVALHO GOMES E DUAILIBE ADVOGADOS
25.031.966/0001-17
Objeto do contrato
Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 252.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 001/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr. Alexandre (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06189344000177-1-000041/2026
- Controle PNCP
- 06189344000177-2-000046/2026
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