Contrato 019 · Contrato (termo inicial) · Pindaré-Mirim/MA

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica de…

Valor globalR$ 264,0 milR$ 264.000,00, informado pelo órgão

Assinatura15/01/2026Serviços

Vigência até15/01/2027início em 15/01/2026

Valor inicialR$ 264,0 mil1 parcela(s) de R$ 264.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Secretaria Municipal de Administração. Pindaré-Mirim/MA. CNPJ 06.189.344/0001-77

Quem foi contratado

COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

10.254.932/0001-14

Objeto do contrato

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica de elevada complexidade compreendendo a atuação em processos judiciais perante o Tribunal Regional Federal (1º e 2º graus), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a orientação técnica e jurídica à administração pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais do Município de Pindaré Mirim - MA

Detalhes

Valor acumulado: R$ 264.000,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 002/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Dr. Alexandre (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 06189344000177-1-000060/2026
Controle PNCP: 06189344000177-2-000049/2026

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