Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · Pindaré-Mirim/MA
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se…
Valor globalR$ 8,8 miR$ 8.806.421,52, informado pelo órgão
Assinatura21/07/2025Serviços
Vigência até21/07/2026início em 21/07/2025
Valor inicialR$ 8,8 mi1 parcela(s) de R$ 8.806.421,52
Quem contratou
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Pindaré-Mirim/MA. CNPJ 06.189.344/0001-77
Quem foi contratado
JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05.500.356/0001-08
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 8.806.421,52
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 037/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr. Alexandre (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06189344000177-1-000083/2025
- Controle PNCP
- 06189344000177-2-000123/2025
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.