Contrato 3005.001 · Contrato (termo inicial) · Poção de Pedras/MA
Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para…
Valor globalR$ 0,1R$ 0,12, informado pelo órgão
Assinatura30/05/2025Compras
Vigência até30/05/2026início em 30/05/2025
Valor inicialR$ 0,11 parcela(s) de R$ 0,12
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Poção de Pedras/MA. CNPJ 06.202.808/0001-38
Quem foi contratado
JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05.500.356/0001-08
Objeto do contrato
Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 2025.05.22.0018
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Jhulio Sousa (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06202808000138-1-000135/2025
- Controle PNCP
- 06202808000138-2-000159/2025
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