Contrato 063 · Contrato (termo inicial) · Humberto de Campos/MA
contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes…
Valor globalR$ 3,0 miR$ 3.009.669,96, informado pelo órgão
Assinatura05/08/2026Serviços
Vigência até05/08/2028início em 05/08/2026
Valor inicialR$ 3,0 mi1 parcela(s) de R$ 3.009.669,96
Quem contratou
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS
SECRETARAI MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO PATRIMONIO E FINANÇAS. Humberto de Campos/MA. CNPJ 06.222.616/0001-93
Quem foi contratado
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45.656.426/0001-36
Objeto do contrato
contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 3.009.669,96
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 031/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Luis Fernando (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06222616000193-1-000022/2026
- Controle PNCP
- 06222616000193-2-000030/2026
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