O curso sobre a Lei nº 15.190/2025 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental é essencial para profissionais e gestores ambientais, pois institui um marco regulatório unificado, moderno e transparente para o licenciamento de atividades no Brasil. A lei busca harmonizar procedimentos, reduzir burocracia, garantir segurança jurídica e fortalecer a proteção ambiental, especialmente em face da crescente complexidade dos projetos de desenvolvimento. Compreender suas diretrizes é fundamental para compliance, planejamento sustentável e atuação eficaz no setor ambiental.

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO LUISSecretaria Municipal de Meio Ambiente. São Luís/MA. CNPJ 06.307.102/0001-30

Quem foi contratado

IEM - INSTITUTO DE ESTUDOS MUNICIPAIS LTDA02.310.921/0001-86

Detalhes

Assinatura

25/02/2026

Vigência

25/02/2026 a 31/03/2026

Valor inicial

R$ 3.900,00

Parcelas

1 de R$ 3.900,00

Valor acumulado

R$ 3.900,00

Tipo

Empenho

Categoria

Serviços

Processo

252/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Eduardo Braide (PSD)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

06307102000130-1-000305/2026

Número de controle PNCP

06307102000130-2-000894/2026

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