Contrato 290701 · Contrato (termo inicial) · Grajaú/MA
contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do Município…
Valor globalR$ 2,4 miR$ 2.356.551,30, informado pelo órgão
Assinatura29/07/2026Serviços
Vigência até29/07/2027início em 29/07/2026
Valor inicialR$ 2,4 mi1 parcela(s) de R$ 2.356.551,30
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA. Grajaú/MA. CNPJ 06.377.063/0001-48
Quem foi contratado
CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
45.656.426/0001-36
Objeto do contrato
contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do Município de Grajaú/MA, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, visando à recuperação das perdas financeiras decorrentes de eventual enquadramento incorreto do coeficiente utilizado para os repasses constitucionais.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 2.356.551,30
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 4.666/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr. Gilson Guerreiro (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06377063000148-1-000039/2026
- Controle PNCP
- 06377063000148-2-000047/2026
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