Contrato 315 publicado no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria jurídica tributária para apoio à revisão da legislação tributária municipal e à construção, em conjunto com a equipe do Município, da minuta do Código Tributário Municipal de Balsas/MA, incluindo a Planta Genérica de Valores e as adequações decorrentes da Reforma Tributária.
R$ 450.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE BALSASSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária. Balsas/MA. CNPJ 06.441.430/0001-25
- Quem foi contratado
- TAISA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA28.484.456/0001-93
Detalhes
- Assinatura
- 18/08/2026
- Vigência
- 18/08/2026 a 18/01/2027
- Valor inicial
- R$ 450.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 450.000,00
- Valor acumulado
- R$ 450.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0608.01/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06441430000125-1-000109/2026
- Número de controle PNCP
- 06441430000125-2-000289/2026
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