Contrato 2407.04/2025 · Contrato (termo inicial) · Lago do Junco/MA
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores…
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Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Lago do Junco/MA. CNPJ 06.460.026/0001-07
Quem foi contratado
JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05.500.356/0001-08
Objeto do contrato
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0107.01/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ataide do Posto (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06460026000107-1-000032/2026
- Controle PNCP
- 06460026000107-2-000100/2026
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