Contrato 03 · Contrato (termo inicial) · Teresina/PI
Concessão de uso para a implantação, manutenção, gestão e operação do Hotel Pedro II.
Quem contratou
EPI-SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO PREV.EST. PIAUI. Teresina/PI. CNPJ 06.553.481/0003-00
Quem foi contratado
04.443.021/0002-13
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 00002.000444/2024-19
- Governador(a) eleito(a) em 2022
- Rafael Fonteles (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06553481000300-1-000034/2025
- Controle PNCP
- 06553481000300-2-000008/2026
Informação complementar do órgão
Valor Estimado do Contrato: R$ 7.461.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e sessenta e um mil reais) — valor indicativo. O Estado pagará até R$ 3.500.000,00 a título de subsídio para obras públicas. 1ª parcela: Até o final do 12º mês após o Termo de Entrega e Recebimento (TER), mediante comprovação de no mínimo 25% das intervenções obrigatórias executadas. 2ª parcela: Até o final do 24º mês após o TER, condicionada a 100% de conclusão das obras obrigatórias. Outorga Variável à Concessionária:A Concessionária deve repassar ao Estado o percentual de 1,5% sobre a Receita Bruta Anual obtida com a exploração do imóvel. A cobrança incide a partir de 1 ano do início do período de operação.
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