Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Prestação de Serviços de auditoria externa independente para a realização de auditorias dos Estados Financeiros de Propósito Especial do Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), abrangendo 05 (cinco) ciclos de auditoria, correspondentes aos exercícios financeiros de 2025 a 2029, ou até o encerramento formal do Projeto.

Quem contratou

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. Teresina/PI. CNPJ 06.553.523/0001-41

Quem foi contratado

MOORE AUDIT AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA23.143.024/0001-03

Detalhes

Assinatura

10/04/2026

Vigência

15/04/2026 a 30/09/2030

Valor inicial

R$ 687.455,86

Parcelas

5 de R$ 137.491,17

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

00017.000724/2026-11

Governador(a) eleito(a) em 2022

Rafael Fonteles (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

06553523000141-1-000013/2026

Número de controle PNCP

06553523000141-2-000010/2026

Informação complementar do órgão

A realização de auditorias externas anuais é uma exigência contratual do BID e do FIDA. A seleção da empresa Moore VR fundamenta-se em sua experiência comprovada, capacidade técnica reconhecida e na continuidade do serviço com base em auditorias anteriores realizadas em projetos similares. Trata-se de uma atividade essencial para a transparência da gestão, a rastreabilidade dos recursos e o atendimento das obrigações fiduciárias perante os financiadores internacionais e os órgãos de controle interno e externo. A empresa Moore VR Auditores & Consultores Ltda. já atuou em auditoria anterior do PSI e encontra-se devidamente registrada como elegível junto ao Banco. A adoção da seleção direta, neste contexto, está fundamentada na necessidade de assegurar a continuidade dos serviços com base na familiaridade da empresa com os procedimentos, sistemas e especificidades do Projeto PSI, o que contribui para maior eficiência técnica e consistência nas análises. Dessa forma, a seleção direta da empresa Moore justifica-se porque: a) Trata-se de requisito contratual do BID e do FIDA que os relatórios financeiros sejam auditados por firma independente aceita pelo Banco; b) A Moore VR consta entre as firmas com experiência comprovada em auditorias de projetos financiados por organismos multilaterais, atendendo às exigências de independência e qualidade; c) A natureza do serviço (auditoria externa) requer continuidade, especialização e sigilo, o que autoriza o uso do método de Seleção Direta, conforme previsto no Anexo IV do Instrutivo de Auditoria. Ademais, considerando que o desempenho da Empresa na entrega do objeto inicial foi satisfatório, a continuidade na abordagem técnica, a experiência adquirida e a continuidade da responsabilidade profissional da mesma consultoria tornam a continuação dos serviços preferível à instauração de um novo processo seletivo. A seleção direta racionaliza o processo de seleção, reduzindo custos administrativos, otimizando prazos e assegurando economicidade, sem prejuízo da qualidade e da transparência exigidas.

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