Contratação de consultoria técnica especializada em gestão estratégica e governança de projetos públicos…

Contratação de consultoria técnica especializada em gestão estratégica e governança de projetos públicos, destinada ao diagnóstico, estruturação e implementação de modelo integrado de gestão e governança dos projetos estratégicos do Governo do Estado do Piauí, sob coordenação da Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí – SEPLAN/PI, incluindo a estruturação de metodologias, instrumentos de monitoramento, modelo de governança, capacitação institucional e apoio à implantação de núcleo de gestão de projetos, com vistas ao fortalecimento da capacidade institucional de planejamento, acompanhamento e entrega de resultados das iniciativas prioritárias do Estado.

Trata-se de contratação por inexigibilidade de licitação, fundada na inviabilidade de competição decorrente da notória especialização da empresa FALCONI Consultores S.A., nos termos do art. 74, III, "c", da Lei nº 14.133/2021. Nesse regime, a pesquisa de preços não tem por finalidade identificar a proposta mais vantajosa em cotejo competitivo, mas sim verificar a compatibilidade e a razoabilidade do valor praticado pela empresa a ser contratada com seus próprios históricos contratuais.