O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, o reajuste de preços e a alteração…

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência, o reajuste de preços e a alteração quantitativa do Contrato nº 01/2025, que trata da prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores, tipo pick-up, com motoristas devidamente habilitados, destinados ao transporte de pessoas, para atendimento das necessidades do Projeto PSI, oriundo da celebração dos Acordos de Empréstimo nº 5611/OC-BR, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e nº 2000004360, firmado com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, regido pela GN-2349-15-BID.

DO VALOR DO CONTRATO: Os valores contratuais ficam reajustados com fundamento no item 16.2 do termo de referência, utilizando-se como índice o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em razão da aplicação do referido índice, apurou-se o percentual de reajuste de 4,461% (quatro inteiros e quatrocentos e sessenta e um centésimos por cento), incidindo sobre o valor inicial do contrato, que passa de R$ 291.600,00 (duzentos e noventa e um mil e seiscentos reais) para R$ 304.608,28 (trezentos e quatro mil, seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos), representando um acréscimo total de R$ 13.008,28 (treze mil, oito reais e vinte e oito centavos) . Fica estabelecido o acréscimo quantitativo de 10% (dez por cento) sobre o valor contratual reajustado, correspondente à quantia de R$ 30.460,83 (trinta mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), conforme as alterações constantes da solicitação do Processo nº 00017.000192/2026-12, que, somado aos acréscimos já implementados, totaliza o valor de R$ 335.069,11 (trezentos e trinta e cinco mil, sessenta e nove reais e onze centavos) em relação ao valor originalmente contratado. O valor total do termo aditivo para cobrir as despesas relativas às alterações descritas na Cláusula 3 é de R$ 43.469,10 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e dez centavos), passando o valor total do contrato a ser de R$ 335.069,11 (trezentos e trinta e cinco mil, sessenta e nove reais e onze centavos).