Contrato 04.009/2026 · Contrato (termo inicial) · Cocal/PI

Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação…

Valor globalR$ 7,7 miR$ 7.709.126,02, informado pelo órgão
Assinatura14/04/2026Compras
Vigência até14/04/2027início em 14/04/2026
Valor inicialR$ 7,7 mi1 parcela(s) de R$ 7.709.126,02

Quem contratou

MUNICIPIO DE COCAL

Prefeitura Municipal de Cocal. Cocal/PI. CNPJ 06.553.895/0001-78

Quem foi contratado

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

35.542.612/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
INEX 009/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Dr Cristiano Britto (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06553895000178-1-000030/2026
Controle PNCP
06553895000178-2-000024/2026

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