Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato N.º 50/2026/SEMEC/PMT, em consonância ao Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Município n.º 62/2025/PLCCA/PGM, Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município, justificativa da Gerência de Manutenção e Conservação, todos integrantes do processo administrativo n.º 00044.020251/2026- 77/SEMEC/PMT

Quem contratou

MUNICIPIO DE TERESINACPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA. Teresina/PI. CNPJ 06.554.869/0001-64

Quem foi contratado

VISAO ENGENHARIA LTDA54.016.444/0001-44

Detalhes

Assinatura

03/09/2026

Vigência

03/09/2026 a 03/09/2027

Valor inicial

R$ 5.840,00

Parcelas

1 de R$ 5.840,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

00044.027543/2026-06

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

06554869000164-1-000047/2027

Número de controle PNCP

06554869000164-2-000250/2026

Informação complementar do órgão

A justificativa fundamental necessidade da execução dos serviços relativos ao aditivo pleiteado decorre do fato de viabilizar a execução de furos de sondagem excedentes, para atendimento às disposições da norma técnica NBR 8036 - Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundações de edifícios. Os valores constantes na planilha orçamentária (16077032) foram determinados tendo por base o Plano de Trabalho 009/2026 (15536663), do processo SEI de contratação n.º 00044.015678/2026-67

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