Contrato 03.10.001/2025 · Outros · Barbalha/CE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE…
Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura02/10/2026Serviços
Vigência até03/10/2027início em 03/10/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil12 parcela(s) de R$ 5.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE BARBALHA - CAMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA. Barbalha/CE. CNPJ 06.740.377/0001-63
Quem foi contratado
CARTAXO, MONTEIRO & SANTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.332.110/0001-93
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, CONFORME EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS APLICÁVEIS, NOS TERMOS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2025.08.13.001
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06740377000163-1-000028/2025
- Controle PNCP
- 06740377000163-2-000045/2026
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