Contrato 202602130003 · Contrato (termo inicial) · Senador Pompeu/CE

Serviços de Consultoria e Assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das…

Valor globalR$ 46,2 milR$ 46.200,00, informado pelo órgão
Assinatura13/02/2026Serviços
Vigência até09/01/2027início em 13/02/2026
Valor inicialR$ 46,2 mil1 parcela(s) de R$ 46.200,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. Senador Pompeu/CE. CNPJ 06.741.672/0001-34

Quem foi contratado

R BRAGA SOUZA SERVIÇOS

50.147.060/0001-00

Objeto do contrato

Serviços de Consultoria e Assessoria na execução dos procedimentos de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas de retenções e outras informações fiscais (EFD-REINF), referente aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente à retenção de contribuição social previdenciária (Lei 9.711/98); às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, conforme estabelece a IN 2145 RFB de 26 de Junho de 2023.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
0000120260127000126
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06741672000134-1-000005/2026
Controle PNCP
06741672000134-2-000005/2026

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