Contrato 325 publicado no PNCP
Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.
R$ 144.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE BARRA DO CORDASecretaria Municipal de Educação. Barra do Corda/MA. CNPJ 06.769.798/0001-17
- Quem foi contratado
- BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.570.765/0001-50
Detalhes
- Assinatura
- 18/06/2026
- Vigência
- 18/06/2026 a 18/06/2027
- Valor inicial
- R$ 144.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 144.000,00
- Valor acumulado
- R$ 144.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1.822/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Rigo Teles (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 06769798000117-1-000109/2026
- Número de controle PNCP
- 06769798000117-2-000323/2026
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