Contrato 325 publicado no PNCP

Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

R$ 144.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDASecretaria Municipal de Educação. Barra do Corda/MA. CNPJ 06.769.798/0001-17
Quem foi contratado
BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.570.765/0001-50

Detalhes

Assinatura
18/06/2026
Vigência
18/06/2026 a 18/06/2027
Valor inicial
R$ 144.000,00
Parcelas
1 de R$ 144.000,00
Valor acumulado
R$ 144.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
1.822/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rigo Teles (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
06769798000117-1-000109/2026
Número de controle PNCP
06769798000117-2-000323/2026

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