Contratação de instituição financeira para operacionalizar a arrecadação própria do Poder Judiciário do…

Contratação de instituição financeira para operacionalizar a arrecadação própria do Poder Judiciário do Piauí, das receitas constantes no art. 14 da Lei Estadual nº 5.425/04, por meio de Guia de Recolhimento da Justiça - GRJ gerada por sistema informatizado do Tribunal de Justiça, nos moldes dos padrões da Febraban, com cobrança híbrida utilizando a tecnologia de pagamento instantâneo PIX, através de QR Code Dinâmico, como ficha de compensação bancária a ser aceita em toda a rede de atendimento bancário, de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência Nº 158/2026 (Doc. SEI 8620022) e seus anexos