AQUISIÇÃO DE CALÇADO OCUPACIONAL (BOTINA DE SEGURANÇA)

A aquisição dos calçados ocupacionais, do tipo botina, é destinada aos servidores da Autarquia que exercem atividades operacionais, de campo, manutenção e atendimento externo, visando à preservação da integridade física e à conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho. A Norma Regulamentadora nº 06 do Ministério do Trabalho e Emprego destacou que o calçado ocupacional, dotado de Certificado de Aprovação, enquadra-se como Equipamento de Proteção Individual (EPI), tornando-se item obrigatório a ser disponibilizado aos trabalhadores. Portanto, a presente aquisição visa a preservação da segurança dos colaboradores da Autarquia, além do cumprimento da Norma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.