Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · Santa Rosa de Lima/SC

Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória…

Valor globalR$ 38,7 milR$ 38.700,00, informado pelo órgão
Assinatura17/04/2026Serviços
Vigência até17/01/2027início em 17/04/2026
Valor inicialR$ 38,7 mil1 parcela(s) de R$ 38.700,00

Quem contratou

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Santa Rosa de Lima/SC. CNPJ 07.172.424/0001-82

Quem foi contratado

OTAVIO LUNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

43.437.817/0001-34

Objeto do contrato

Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória especialização a fins de prestação de serviços técnicos especializados, em regime de execução continuada e mensal, destinados a (i) apoiar atos administrativos de licitações e contratações públicas da CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA DE LIMA, (ii) elaborar, revisar e atualizar a regulamentação interna correlata à Lei nº 14.133/2021, inclusive PCA (iii) padronizar instrumentos, modelos e rotinas de contratação, e (iv) realizar capacitação aplicada e implantação assistida, com acompanhamento inicial de processos para estabilização do padrão institucional.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 38.700,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
9/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07172424000182-1-000009/2026
Controle PNCP
07172424000182-2-000008/2026

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