Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · Santa Rosa de Lima/SC
Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Santa Rosa de Lima/SC. CNPJ 07.172.424/0001-82
Quem foi contratado
OTAVIO LUNARDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
43.437.817/0001-34
Objeto do contrato
Contratação de pessoa jurídica, para execução de serviços advocatícios e consultoria, com notória especialização a fins de prestação de serviços técnicos especializados, em regime de execução continuada e mensal, destinados a (i) apoiar atos administrativos de licitações e contratações públicas da CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA ROSA DE LIMA, (ii) elaborar, revisar e atualizar a regulamentação interna correlata à Lei nº 14.133/2021, inclusive PCA (iii) padronizar instrumentos, modelos e rotinas de contratação, e (iv) realizar capacitação aplicada e implantação assistida, com acompanhamento inicial de processos para estabilização do padrão institucional.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 38.700,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 9/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07172424000182-1-000009/2026
- Controle PNCP
- 07172424000182-2-000008/2026
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