PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE ENTRE SI…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E A SÃO FRANCISCO SANEAMENTO S.A.

Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário ao imóvel receptor do pedido, com ônus e sob a responsabilidade do CONTRATANTE CONSUMIDOR categoria Público. Para todos os fins que versam este contrato e com o objetivo de garantir a transparência, bem como os direitos e deveres das Partes, de um lado a CONTRATADA, e de outro o (a) CONTRATANTE CONSUMIDOR(A) supracitado(a) como demandante, o qual reconhece e assume por intenção declarada e expressa neste instrumento particular, com reconhecimento e aceite de todos os termos previstos integralmente neste CONTRATO DE ADESÃO, bem como no Contrato de Concessão (e anexos) celebrado entre o Município de São Francisco do Guaporé/RO e a CONTRATADA, disponível no website da concessionária através do endereço eletrônico www.sf-saneamento.com.br. Ressalta-se, ainda, que o (a) CONTRATANTE CONSUMIDOR(A) se compromete a manter os seus dados cadastrais e do imóvel atualizados junto à CONTRATADA, responsabilizando-se pelas consequências legais de sua omissão, conforme o Regulamento de Serviços desta concessão, disponível no endereço eletrônico www.sf-saneamento.com.br.