Contrato 271 publicado no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas para realização de vistoria, análise técnica e elaboração de pareceres técnicos conclusivos, para embasar os municípios quanto ao licenciamento ambiental de impacto local de acordo com todas as tipologias previstas na resolução CONSEMA 372/2018 e suas atualizações, nas suas diversas etapas do licenciamento, bem como analise de cumprimento condicionantes. Incluem ainda pareceres de análise de denúncias ambientais, como de Promotoria, Fepam, Ibama e Patram, e aqueles do qual necessitem utilização do sistema SINAFLOR.

R$ 901.672,55

valor global informado pelo órgão