Contrato 07 · Contrato (termo inicial) · Fortaleza/CE

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios em Direito do Trabalho e…

Valor globalR$ 108,0 milR$ 108.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/04/2026Serviços
Vigência até31/03/2027início em 01/04/2026
Valor inicialR$ 108,0 mil12 parcela(s) de R$ 9.000,00

Quem contratou

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO CEARA. Fortaleza/CE. CNPJ 07.288.905/0001-58

Quem foi contratado

LAECIO AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

29.321.267/0001-62

Objeto do contrato

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços advocatícios em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com atuação preponderante no contencioso trabalhista de interesse do CRF-CE, incluindo a representação e o patrocínio em demandas judiciais e procedimentos correlatos, bem como, de forma acessória e sob demanda, a elaboração de pareceres e notas técnicas para esclarecimento de dúvidas.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
018/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07288905000158-1-000007/2026
Controle PNCP
07288905000158-2-000020/2026

Informação complementar do órgão

Contratação por um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência anexo ao Processo Administrativo nº 18/2026.

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