Contrato 202606080001 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA APOIO INSTITUCIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO, COMPREENDENDO O ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, ANÁLISE TÉCNICA DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS, JUSTIFICATIVAS, VETOS, RESPOSTAS INSTITUCIONAIS, APOIO NA ARTICULAÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO, BEM COMO ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VEDADA A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS VINCULANTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS OU JUDICIAIS.
R$ 42.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE PORANGA12 - Sec.Munic.de Gov. e Gabinete do Prefeito (2026). Poranga/CE. CNPJ 07.438.187/0001-59
- Quem foi contratado
- MARCOS ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA47.276.872/0001-40
Detalhes
- Assinatura
- 08/06/2026
- Vigência
- 08/06/2026 a 08/06/2027
- Valor inicial
- R$ 42.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 42.000,00
- Valor acumulado
- R$ 42.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000220260525000144
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Roberto Uchôa (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07438187000159-1-000049/2026
- Número de controle PNCP
- 07438187000159-2-000030/2026
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