Contrato 202610220001 · Contrato (termo inicial) · São Gonçalo do Amarante/CE
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, no intuito de…
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Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
SEC.PLANEJAMENTO,ADMINISTRACAO E GESTAO-SEPLAG. São Gonçalo do Amarante/CE. CNPJ 07.533.656/0001-19
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e recuperação de valores indevidamente recolhidos a tal título, sob responsabilidade da Secretaria de Administração do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 23.505.469,16
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- IN 089.2026 - SEAD
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Professor Marcelão (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07533656000119-1-000156/2026
- Controle PNCP
- 07533656000119-2-000219/2026
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