Contrato 202610010003 · Contrato (termo inicial) · Acaraú/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO…
Valor globalR$ 144,0 milR$ 144.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/10/2026Serviços
Vigência até01/10/2027início em 01/10/2026
Valor inicialR$ 144,0 mil1 parcela(s) de R$ 144.000,00
Quem contratou
GABINETE DO PREFEITO. Acaraú/CE. CNPJ 07.547.821/0001-91
Quem foi contratado
RAFAEL PONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
42.169.669/0001-51
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E JUDICIAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO ORIENTAÇÃO JURÍDICA. ELABORACÃO DE PARECERES. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO ASSESSORIA ESTRATÉGICA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 144.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 0000220260731000284
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ana Flávia (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07547821000191-1-000088/2026
- Controle PNCP
- 07547821000191-2-000190/2026
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