CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS AO ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ETAPAS DE INSTAURAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENCERRAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM O FUNDO GERAL FUNDO GERAL DE ASSARÉ/CE.

Quem contratou

MUNICIPIO DE ASSAREGabinete do Prefeito. Assaré/CE. CNPJ 07.587.983/0001-53

Quem foi contratado

BRUNO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA35.710.244/0001-42

Detalhes

Assinatura

23/12/2025

Vigência

23/12/2025 a 23/12/2026

Valor inicial

R$ 31.200,00

Parcelas

1 de R$ 31.200,00

Valor acumulado

—

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Compras

Processo

2025.12.09.4

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Liborio (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

07587983000153-1-000135/2025

Número de controle PNCP

07587983000153-2-000266/2025

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