Contrato 01.IN.DIV4/2026 publicado no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍ | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTI | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTICA E DETALHADA DAS SITUAÇÕ | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE FORMA CONTÍNUA E CONFORME A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE. AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS COMPREENDEM, DENTRE OUTRAS CORRELATAS: A) EXAME E DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS JURÍDICAS ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA, COM IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS LEGAIS PERTINENTES; B) DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS QUE ASSEGUREM A REGULARIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E A CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO; C) ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO JUDICIAL; D) PRODUÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E DEFESAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONSIDERANDO A NATUREZA ESPECÍFICA E A COMPLEXIDADE DAS MATÉRIAS TRATADAS; E) REDAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS, INCLUINDO CONTRATOS, CONVÊNIOS, PORTARIAS, REGULAMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS; F) ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS, COM ABORDAGEM ANALÍTICA E DETALHADA DAS SITU

R$ 46.800,00

valor global informado pelo órgão